Existem três tipos principais de incentivos para as PME portuguesas.

1) Inovação produtiva

Abrange os setores dos serviços, da indústria e do turismo, exigindo um investimento mínimo de 250 mil euros. O apoio assume a forma de financiamento a fundo perdido até 40%.

São elegíveis as despesas:

• a) aquisição de máquinas e equipamentos;
• b) aquisição de equipamentos de informática, inclusive software;
• c) obras de construção ou reforma;
• d) transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patente;
• e) licença, software padrão ou software desenvolvido especificamente para uma finalidade específica;
• f) estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia.

2) Qualificação

Os objetivos deste programa são:

• a) inovação e gestão organizacional;
• b) economia digital e tecnologias de informação e comunicação;
• c) criação e design de marca;
• d) desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
• e) proteção da propriedade industrial;
• e) qualidade.

O incentivo representa o financiamento ao investimento a fundo perdido até 40% em Lisboa e Algarve e até 50% no Norte, Centro e Alentejo.

São despesas/custos elegíveis:

• a) equipamento necessário à aplicação denovos métodos organizacionais, incluindo software;
• b) salários pela contratação de 2 recursos humanos qualificados;
• c) serviços de consultoria especializada;
• d) certificação de produtos, processos ou serviços;
• e) conceção e registro de novas marcas;
• f) domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
• g) obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.

3) Internacionalização

Os objetivos deste incentivo são:

3.1.– Participação em feiras e exposições no exterior. São elegíveis os seguintes custos: aluguer de espaço, comunicações, inserções em catálogos de feiras e serviços de tradução/intérprete; construção do estande, aluguer de equipamentos e móveis, transporte e movimentação de displays, materiais e outros suportes promocionais; operação do estande, incluindo serviços de viagem e hospedagem de representantes de empresas e outras despesas de representação.

3.2.– Serviços de consultoria especializada, prestados por consultores externos, relacionados com: a) campanhas de marketing no mercado externo; b) intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação das despesas do projeto, até ao limite de 5.000€; c) assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias; d) design e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; e) domiciliação de aplicações, subscrição inicial em plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de pesquisa.

3.3.– Outras despesas de investimento relacionadas com a promoção da internacionalização: a) prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecer a oferta do beneficiário; b) ações promocionais realizadas nos mercados externos, nomeadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica na preparação de eventos.
O incentivo assume a forma de financiamento a fundo perdido entre 40% a 50%.